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Economia

Justiça autoriza venda direta de etanol das usinas para os postos

Publicado dia 25/10/2018 às 10h47min
Com a decisão, preço final oferecido ao consumidor pode cair. Sentença da 10ª Vara Federal de PE beneficia usinas de Alagoas, Pernambuco e Sergipe

O etanol pode ficar mais barato nos postos de combustíveis de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. A diminuição no preço final seria reflexo da sentença concedida pelo juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que autorizou que as usinas dos estados citados comercializem etanol hidratado diretamente com os postos de combustíveis.

Assim, não há a necessidade da intermediação de distribuidoras. A decisão também impede a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de aplicar sanções às empresas que adotarem essa prática.

A ação foi movida pela Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar (Coaf) e pelos sindicatos do setor sucroalcooleiro de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. Em junho deste ano, o juiz já havia concedido tutela antecipada permitindo a venda direta de etanol hidratado pelas usinas aos postos de combustíveis.

O magistrado cita na sentença a lei 9.478/97, conhecida como “Lei do Petróleo”. Ele cobra a necessidade de promover a livre concorrência no setor de combustíveis contra as resoluções da ANP, que obrigam a venda via distribuidoras. Edvaldo Batista da Silva Júnior ressaltou ainda que “não é concebível que em um País cuja Constituição Federal consagra a livre concorrência como um dos pilares de sua ordem econômica possa haver reserva de mercado”.

Para o juiz, a ANP deveria zelar pelo cumprimento da liberdade de preços no setor de combustíveis e não estimular, com a edição de normas administrativas restritivas, tal situação abusiva. O magistrado ainda condenou a ANP ao pagamento de honorários advocatícios aos autores da ação, determinando em 10% sobre o valor atualizado da causa quanto à restituição das custas antecipadas.

A decisão da 10ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco ainda cabe recursos em instâncias superiores.

Fonte: WRB NOTICIAS
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