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Saiba regras para presença de menores de idade em festas de carnaval em Macapá

Publicado dia 05/02/2018 às 16h28min
Crianças até 12 anos poderão ficar em eventos até 21h; adolescentes até 16 só até meia-noite. Vistoria também busca evitar o consumo de bebida alcoólica entre menores de 18 anos.

O Juizado da Infância e Juventude de Macapá e o Conselho do Tutela das zonas Norte e Sul irão reforçar a fiscalização sobre a presença de crianças e adolescentes em bailes e eventos de carnaval. Além disso, a vistoria também buscam evitar o consumo de bebida alcoólica entre menores de 18 anos.

As regras estabelecem que não será permitida a permanência de menores de 12 anos após as 21h em bailes carnavalescos, tanto em locais abertos ao público em geral como por cobrança de ingresso, mesmo com a presença dos pais ou responsáveis.

Já para os adolescentes entre 12 e 16 anos, a presença é permitida até meia-noite, desde que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. Os adolescentes acima de 16 anos acompanhados dos responsáveis podem permanecer nas celebrações até às 4h.

Crianças menores de 7 anos são proibidas em eventos carnavalescos em geral, exceto em eventos voltados para o público infantil. As ações de fiscalização acontecerão de forma regular e verificarão o alvará de cada local, que segue uma norma judicial sobre permissão de faixa etária e horário de funcionamento.

Crianças menores de 7 anos são proibidas em eventos carnavalescos em geral, exceto em eventos voltados para o público infantil.

 

  • Até 7 anos: só podem participar de eventos infantis e acompanhados dos responsáveis
  • Até 12 anos: podem permanecer até 21h, mesmo acompanhados dos responsáveis
  • De 12 a 16 anos: presença permitida até meia-noite, acompanhados dos responsáveis
  • De 16 a 17 anos: até 4h se acompanhados dos responsáveis

 

As ações de fiscalização acontecerão de forma regular e verificarão o alvará de cada local, que segue uma norma judicial sobre permissão de faixa etária e horário de funcionamento.

 
Adolescentes acima de 16 anos acompanhados podem permanecer nas celebrações até às 4h (Foto: Divulgação/Espaço Caos)Adolescentes acima de 16 anos acompanhados podem permanecer nas celebrações até às 4h (Foto: Divulgação/Espaço Caos)

Adolescentes acima de 16 anos acompanhados podem permanecer nas celebrações até às 4h (Foto: Divulgação/Espaço Caos)

“O organizador do evento deve deixar claro a faixa etária e ficar atento à presença de menores acompanhados. A venda de bebida alcoólica para menor é crime, o Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica isso. Então, as pessoas que praticarem essa conduta podem ser conduzidas em flagrante. Os organizadores e responsáveis também estão sujeitos a uma multa, caso descumpram a questão do horário”, reforçou.

Para obter a autorização, o proprietário do estabelecimento ou promotor do evento deve entrar com um processo no Juizado da Infância e Juventude, cabendo ao juiz responsável determinar as condições da permanência de menores na festa.

Já em evento de maior proporção, como o bloco A Banda, a fiscalização irá verificar crianças que estão desacompanhadas e o consumo de bebidas alcoólicas pelos pais ou responsáveis.

*Com informações da Rede Amazônica

Fonte: Com informações da Rede Amazônica

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